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Normas de Acesso aos Cursos


Enquadramento

A empresa Jovem Aposta Promoção da Saúde, Lda., detentora das marcas registadas Master - Science Lab® e Master Physical Therapy®, é uma entidade privada sedeada em S. Félix da Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, fundada em 2009 com o objectivo de dinamizar e empreender na área da saúde e bem-estar.

Com a missão de cooperar no aperfeiçoamento e optimização das competências profissionais dos estudantes e profissionais das áreas das Ciências da Saúde e do Desporto, a Master rege-se pelos seguintes objectivos: contribuir para a valorização pessoal e profissional dos profissionais a quem se destina a oferta formativa, contribuir para o aumento dos níveis de eficácia e eficiência dos cuidados de saúde e bem-estar prestados no país e dar resposta, com qualidade técnica e pedagógica, às necessidades formativas do mercado de actuação.

 

Processo de Inscrição e Selecção

A inscrição num qualquer evento da Master pressupõe a aceitação das seguintes condições:

  1. A pré-inscrição em qualquer evento formativo da Master pode ser efectuada:
    1. através do preenchimento do formulário disponibilizado no website da Master
    2. via e-mail ou carta
    3. presencialmente, no posto de atendimento permanente da Master
  2. No momento da pré-inscrição, os candidatos têm que anexar toda a documentação obrigatória solicitada pela Master (cópia da cédula profissional e/ou certificado de habilitações e comprovativo de pagamento, se aplicável), sob pena de serem excluídos do processo de selecção, pelo facto de não estarem reunidas todas as condições de admissão.
  3. As pré-inscrições são analisadas com base nos seguintes critérios de selecção gerais:
    1. Habilitações literárias e certificação profissional
    2. Formação profissional realizada
    3. Conhecimentos específicos sobre o conteúdo em causa
    4. Experiência profissional
    5. Relevância das competências e dos conhecimentos visados na formação para a sua actividade profissional
    6. Interesse, motivação, expectativas, disponibilidade
    7. Requisitos de acesso e critérios administrativos relacionados com a inscrição
    8. Critérios de selecção com índole preferencial
  4. A inscrição só é considerada válida e efectivada após a recepção de toda a documentação obrigatória e se reunidos os critérios de selecção admissíveis. Respeitados estes critérios, a selecção é realizada com base na ordem de conclusão de inscrição.
  5. As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se o número de vagas já estiver preenchido, ainda que lhe seja permitido efectuar a sua pré-inscrição, será posteriormente contactado pela Master, informando dos procedimentos seguintes com vista à devolução do valor pago, se esse for o caso.
  6. A Master pode recusar uma inscrição quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos. Os destinatários de cada formação são descritos na página do evento, no campo “Datas, Locais e Destinatários”.
  7. Uma vez confirmada a admissão do formando, o ingresso do mesmo na formação é formalizado através da celebração de um contrato de formação, que reitera as condições de frequência do curso, explicitando nomeadamente:
    1. identificação da entidade formadora e do formando, a designação da acção e respectiva duração bem como as datas e locais de realização
    2. direitos e deveres das partes
    3. condições de frequência das acções, nomeadamente assiduidade, pagamentos e devoluções ou bolsas de formação
    4. datas de assinatura e de início de produção de efeitos e duração do contrato
  8. Ao definir por escrito o objecto e as condições do serviço prestado e as funções e responsabilidades de todas as partes envolvidas, garante-se o compromisso mútuo e a transparência nas relações comerciais e de parceria, prevenindo eventuais conflitos.
  9. É da responsabilidade do formando manter actualizados os seus dados pessoais e informações disponibilizadas na área pessoal.

 

Regime e Formas de Pagamento

  1. A inscrição só é válida após o pagamento da propina, em parte ou integral, em função da modalidade de pagamento disponível e selecionada pelo formando.
  2. A Master disponibiliza duas modalidades de pagamento aos formandos:
    1. Modalidade 1: Pagamento antes do início da formação (100% no momento de inscrição ou 50% na inscrição e 50% em data estipulada).
    2. Modalidade 2: Pagamento em prestações ao longo do curso (50% ou 25% na inscrição e o restante valor faseado consoante datas de desenvolvimento dos diferentes módulos do curso).
    3. Outras modalidades de pagamento poderão ser possibilitadas consoante o curso e/ou acordo estabelecido previamente com o formando.
  3. O valor da propina de inscrição pode ser liquidado das seguintes formas:
    1. por Multibanco, através de referências geradas automaticamente pelo sistema (apenas para pagamentos efectuados em território nacional)
    2. por transferência bancária para o IBAN indicado no email enviado automaticamente para a sua caixa de correio electrónico
    3. cartão Visa/Mastercard, através da plataforma Paypal
    4. cartão multibanco, dinheiro ou cheque, nas instalações da Master

 

Condições de Funcionamento e Desenvolvimento da Formação

  1. A confirmação de uma acção de formação pode ser comunicada aos formandos nela inscritos até 7 dias antes do início do curso.
  2. As vagas são limitadas a um determinado número, anunciado no website, por forma a ser assegurada a qualidade da docência.
  3. Sempre que o regime de frequência seja presencial, deverá ser respeitada a assiduidade mínima exigível e anunciada no website. Sempre que a mesma não seja cumprida, a Master reserva-se o direito de não atribuir certificado de formação profissional.
  4. O local de realização da formação é variável, consoante a modalidade e o projecto em causa, sendo divulgado aos formandos, no website e/ou via email, de acordo com a formação na qual o formando se encontra inscrito.
  5. A definição dos cronogramas e horários da formação, elaborados pela coordenação pedagógica, é apresentado e divulgado aos formandos, através dos elementos de divulgação da acção.
  6. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a Master não puder cumprir integralmente o plano de acção previsto, poderá proceder aos convenientes ajustamentos, sendo esse facto previamente comunicado aos formandos.
  7. O material didático de apoio, facultado no decorrer da formação, é da inteira responsabilidade do seu formador, no que respeita a direitos de autor, direitos conexos e/ou de propriedade intelectual, não podendo por isso ser divulgado nem cedido pelo formando presente no curso a terceiros.
  8. A Master, livre de quaisquer ónus para com o formando, poderá captar som/vídeo/imagem, no decorrer do evento e em contexto global, utilizando posteriormente a sua imagem para fins de divulgação nos seus canais de comunicação e publicidade.
  9. Caso não consinta a divulgação da sua imagem/voz, deverá enviar um email antes do início do evento, para o contacto cursos@master.com.pt, alertando para a não autorização de captação de imagem e/ou som.
  10. Caso, em qualquer momento, encontre/detecte uma imagem/vídeo/som seu, em qualquer um dos canais da Master, que não queira ver publicado, deverá solicitar a sua remoção e exclusão através do email cursos@master.com.pt.
  11. Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos, caso isso comprometa a protecção da informação divulgada no evento. No entanto, se solicitado previamente à Master, e dependendo também da autorização do(s) formador(es), este tipo de registos poderá ser permitido.
  12. Quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. O formando que divulgar publicamente os registos recolhidos com autorização, deverá proceder à identificação do contexto em que foi recolhido.
  13. No decorrer da formação, a participação do formando em demonstrações de técnicas ou intervenções terapêuticas, realizadas pelo formador, será sempre um acto voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, sem qualquer prejuízo para o mesmo.
  14. Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respectivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis. No seguimento, a Master não se responsabiliza pelo actos dos seus clientes, após a frequência das formações.

 

Avaliação e Certificação

  1. Todas as acções de formação desenvolvidas pela Master são alvo de avaliação de satisfação/reacção, aprendizagem e impacto.
  2. A Master emite dois tipos de certificados: certificado de frequência de formação profissional (quando não existe avaliação da aprendizagem, p.ex. conferências e workshops) e certificado de formação profissional, emitido no Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), coordenado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), serviço central da administração do Estado Português, conforme portaria n.º 475/2010, de 8 de julho, que aprova o modelo da Caderneta Individual de Competências.
  3. A emissão do(s) certificado(s) pode ser recusada caso o formando tenha uma assiduidade inferior à estipulada para cada curso e divulgada na página do evento, ou se não for entregue o comprovativo de habilitações solicitado ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa.
  4. Os certificados são enviados em formato digital para o email de cada formando, num prazo máximo de 10 dias úteis após a data de conclusão da formação. O formando poderá posteriormente imprimir os mesmos se assim desejar.
  5. A emissão de segunda via do certificado tem um custo associado de 10€ (dez euros).

 

Alterações, Adiamentos e Cancelamento de Acções

  1. A Master reserva-se no direito de cancelar qualquer evento, inclusive, no decorrer do mesmo, caso este não alcance o número mínimo de formandos estipulado e/ou por qualquer outro motivo válido e justificado que impeça a realização da formação, sendo o formando reembolsado na totalidade do montante pago até esse momento, no prazo máximo de 8 dias úteis após recepcionados todos os elementos requeridos.
  2. No caso do cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a Master obriga-se a repor as horas em falta noutra data, não havendo lugar à restituição do montante pago pelo formando, nem a qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais. 
  3. O cancelamento do evento pode ser comunicado até 7 dias antes do início do curso, o que desresponsabiliza a Master de encargos com viagens e reservas hoteleiras dos formandos, não havendo por isso lugar a indemnizações por danos ou contrapartidas adicionais.
  4. A Master reserva-se no direito de proceder à alteração de formadores, local ou horário de realização da formação, desde que isso não inviabilize os objectivos da acção, comprometendo-se nestes casos, sempre que possível, a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível.
  5. Em caso de cancelamento da acção de formação, os formandos inscritos nesse evento, serão contactados com vista a indicarem o fim a dar ao montante pago até à data, podendo optar por:
    1. aplicar o montante pago numa outra edição do mesmo curso
    2. aplicar o montante pago noutro curso que conste da nossa oferta formativa
    3. solicitar o reembolso do montante pago, até à data, na íntegra
  6. Caso, por causas de força maior (doença, imprevistos pessoais e/ou profissionais, etc.), o formador previsto não possa comparecer na formação, e caso seja possível, será substituído por um de equivalente categoria.
  7. Caso não exista outro formador, serão lançadas novas datas para reagendamento da acção de formação, podendo o formando renunciar esta circunstância.
  8. Os conteúdos programáticos podem ser modificados sem aviso prévio, caso os formadores considerem que essa modificação tem o fim evidente de melhorar a qualidade do programa.
  9. Sempre que o cancelamento se traduza em adiamento, a Master deverá igualmente contactar todos os participantes, informando-os da nova data de realização da acção.

 

Desistências e Devoluções

  1. Em caso de desistência, é dever do formando comunicar à Master, por escrito, tal facto e razões que estiveram na origem da sua decisão.
  2. O formando inscrito, que desista de participar no curso, com 60 dias de antecedência verá devolvida a totalidade do valor pago, descontando-se 60€ para pagamento de custos administrativos.
  3. Anulada a inscrição com 35 dias de antecedência terá apenas direito à devolução de 50% do valor pago, descontando-se ainda 60€ para pagamento de custos administrativos.
  4. Se a anulação da inscrição é posterior aos 35 dias não se devolverá o montante pago, salvo os casos em que o formando apresente um outro colega para ocupar o seu lugar, e neste caso desconta-se 30€ para pagamento de custos administrativos.
  5. No caso das masterclasses e/ou outros eventos cujo valor de propina seja inferior a 60€, não será cobrada taxa administrativa no caso de desistência, contudo deverão ser respeitados os prazos estabelecidos para efeitos de reembolso.
  6. Caso o formando não possa assistir ao curso por motivos de força maior (doença grave, falecimento de familiares, doença grave de pessoas directamente dependentes do formando inscrito), desde que justificada por documento médico válido, poderá optar entre:
    1. aplicar o montante pago numa outra edição do mesmo curso
    2. aplicar o montante pago noutro curso que conste da nossa oferta formativa, durante um ano a contar a partir da data do curso onde se encontra inscrito
    3. solicitar o reembolso do montante pago até à data, na íntegra
  7. Caso o formando falte ou desista durante o evento, não haverá lugar a devolução.
  8. Consideram-se isentos de taxas administrativas os formandos que apresentem justificação para a falta/desistência com devido comprovativo (atestado médico, de luto ou comprovativo de mudança de situação profissional ou residência).
  9. Estas condições são válidas para todos os eventos da Master, com excepção para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento.

 

Política de Privacidade

  1. Os elementos de informação pessoal ou outros elementos, fornecidos de forma voluntária ou através de formulário, destinam-se exclusivamente ao uso administrativo, publicitário e informático da Master, sendo para isso armazenados numa base de dados constituída para o efeito.
  2. A inscrição num qualquer evento da Master implica a subscrição automática da newsletter, podendo o cliente, a todo o momento, proceder ao seu cancelamento.
  3. A inscrição num qualquer evento da Master implica a autorização de cedência de dados pessoais relativos à identificação, endereço e contactos ao Sistema de Certificação da DGERT, para efeitos de uma eventual auscultação sob a forma de inquérito, no âmbito dos procedimentos de acompanhamento da actividade formativa.
  4. A Master compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, não cedendo esta informação a entidades terceiras, exceptuando se tal for necessário para efeito de parcerias internacionais ou para casos exclusivamente relacionados com a certificação da própria formação.
  5. De acordo com o disposto na Lei de Proteção dos Dados Pessoais, os utilizadores do website podem em qualquer altura exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais, devendo para tal contactar a Master.

 

Sugestões, Queixas e Reclamações

  1. Os intervenientes na formação (formandos, formadores, coordenadores) poderão a qualquer momento apresentar, junto da Master, as suas sugestões de melhoria/queixas/reclamações.
  2. Relativamente a queixas/reclamações, as mesmas devem ser formalizadas por escrito, no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência do facto que motivou a queixa/reclamação. Para esse efeito existe na Master um livro de reclamações e/ou folhas de ocorrência.
  3. O prazo para emissão de resposta escrita ao reclamante, não poderá exceder os 15 dias seguidos, contados da data de recepção da reclamação.
  4. Em caso de litigio, e no cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, o formando pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Cento de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Gois, 31, Loja 6, 4050-225 Porto. Mais informações em www.cicap.pt | Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116,  2º andar,  1100-207 Lisboa. Mais informações em www.centroarbitragemlisboa.pt 

 

Omissões

As eventuais situações que se encontrem omissas no presente regulamento serão objecto de tratamento e decisão por parte do responsável da Master.