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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados 



Salvaguardando a proteção dos dados pessoais dos utilizadores deste website, a empresa Form&Rehab, Lda, NIPC 515265187, assegura que a recolha e processamento dos dados pessoais cumpre na integra as normas definidas na legislação comunitária e nacional em vigor, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.


A navegação no site da Master Science Lab em www.master.com.pt e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.



Dados recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em quatro situações diretamente decorrentes da atividade da Master Science Lab:


1. Registo de utilizador

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente insere os dados necessários à sua identificação.

Os elementos de informação pessoal ou outros elementos, fornecidos de forma voluntária ou através de formulário, destinam-se ao uso administrativo, publicitário e informático da Master, sendo para isso armazenados numa base de dados constituída para o efeito.


Quando efetua uma compra na loja online serão também solicitados dados para faturação e detalhes de pagamento, de forma a garantir o cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de faturação e registo contabilístico.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela Master Science Lab a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.


A realização da primeira compra depende do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda.

A conclusão do registo do cliente irá originar o envio de uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associou à conta de cliente.

Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados com um asterisco (*).


A inscrição num qualquer evento da Master implica a autorização de cedência de dados pessoais relativos à identificação, endereço e contactos ao Sistema de Certificação da DGERT, para efeitos de uma eventual auscultação sob a forma de inquérito, no âmbito dos procedimentos de acompanhamento da actividade formativa.


A Master Science Lab poderá partilhar os dados pessoais com entidades terceiras, nomeadamente, autoridades tributárias, administrativas e judiciárias, de acordo com as obrigações legais a que está obrigada ou por ordem de alguma destas entidades, com subcontratantes que atuam em nome ou por conta da Empresa, nomeadamente para emissão de faturas, envio de mensagens (SMS ou email) e com entidades parceiras se tal for necessário para efeitos de:

1) execução do contrato e/ou prestação do serviço contratualizado pelo utilizador/cliente;

2) parcerias relativas ao curso específico em que se encontra inscrito;

3) certificação da própria formação.


Nestas situações, os subcontratantes e parceiros estão contratualmente obrigados a cumprir todas as medidas legais de protecção de dados pessoais e confidencialidade.


Ocorrendo uma transmissão de dados pessoais do cliente a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados pessoais de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.


Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente.


Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar a opção de esquecimento, através da desativação da conta de que é titular, através da opção existente na sua área pessoal. Esses dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de certificação (DGERT/IPDJ), de faturação e registo contabilístico.

Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Uma vez desativada a conta, caso o cliente pretenda fazer nova encomenda na loja online, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.


Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à Master, poderá fazê-lo na sua área pessoal.


O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.


Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu dispositivo eletrónico pode aceder à sua informação pessoal.


Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de inscrições, a notificação ao cliente de alterações aos cursos (mudança de preço, instalações, etc.), informação de disponibilidade de cursos em wishlist, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Periodicamente e por e-mail, o cliente poderá ainda receber informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contactado para estes efeitos, o cliente poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out, clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse específico efeito.


2. Subscrição de Newsletter e/ou de listas de transmissão WhatsApp

Ao inscrever-se em qualquer evento da Master, através do registo de cliente, o formando está a aceitar a subscrição da nossa newsletter, bem como a receção de comunicação sobre ofertas, vouchers de desconto, campanhas promocionais, conteúdos informativos sobre os nossos cursos e artigos de opinião sobre as áreas da Saúde e do Exercício.


As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se as mesmas são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas.


No entanto, ao cliente é sempre concedida a faculdade de, a qualquer momento, recusar o recebimento da newsletter ou da comunicação por email através de opção especificamente disponibilizada para esse efeito e mencionada na mesma.


Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a Master Science Lab seja titular e/ou utilize para melhorar a experiencia do cliente no nosso website, e que o cliente pretenda utilizar, estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados.

Todas as matérias não especialmente previstas nos referidos textos, serão reguladas, com as necessárias adaptações, pelos termos definidos no presente texto.


3. Contactos da Master com o cliente

No âmbito do processamento de uma pré-inscrição, carrinho abandonado e/ou wishlist, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente contactar o cliente com vista à:

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra (por ex., upload da cédula profissional). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente e/ou email disponibilizado.

ii) prestação de esclarecimento sobre qualquer curso/área pela qual o cliente tenha demonstrado interesse ou relativamente a conversações já em curso.

iii) comunicações individualizada de alguma promoção específica para o qual o cliente demonstrou o seu interesse


4. Cookies e outras ferramentas de Marketing 

O website da Master Science Lab utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. São utilizadas cookies para:


  • permitir identificar se já subscreveu a newsletter;
  • permitir identificar os cursos que o utilizador adicionou ao carrinho;
  • permitir identificar quais os cursos que o utilizador marcou para receber notificações.
  • permitir manter a sessão iniciada.

 

Dado serem utilizados serviços de terceiros e existirem integrações com outras ferramentas, essas mesmas ferramentas poderão criar cookies no website. A lista de entidades que podem gerar cookies econtram-se em baixo:


tawk.tohttps://www.tawk.to
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Ativar e desativar Cookies e tecnologias similares

No menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização das cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado em mensagem visível nesta página, o acesso à loja online da Master pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação das mesmas condicionar a navegação no site.




Redirecionamentos

Algumas hiperligações deste website redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da Master Science Lab. Ao clicar nessas hiperligações, o utilizador está a deixar o site da Master. Como não é possível fazer qualquer controlo sobre esses sites, a Master não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos. 



Segurança, Licitude e Transparência

A Master utiliza sistemas de processamento de informação seguros e estamos constantemente a melhorar a nossa plataforma, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) assegura os dados transmitidos.


Todos os dados pessoais dos nossos clientes serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados. Por esse motivo, o titular dos dados poderá sempre contactar-nos para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa a esse tema.



Direitos dos Titulares de Dados Pessoais


De acordo com o disposto na Lei de Proteção dos Dados Pessoais, os utilizadores do website podem em qualquer altura exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais, devendo para tal contactar a Master e/ou cancelar a sua conta pessoal.


i) Direito à Informação e de Acesso aos Dados Pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e finalidades subjacentes, quer no referente à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.


Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a empresa Form&Rehab Lda poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 25,00€/hora (vinte e cinco euros, por hora).


Esse montante deverá ser liquidado no prazo de três dias úteis, contados do recebimento das instruções de pagamento que serão enviadas por mensagem escrita dirigida ao endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.


ii) Direito de Retificação e Direito à Eliminação dos dados pessoais

Querendo exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para admin@master.com.pt ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: DPO - Master Science Lab, Rua S. Vicente Ferrer 901, 4410-104 São Félix da Marinha.

O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.


iii) Direito à Limitação do Tratamento, de Oposição e a Retirar Consentimento Prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a Master permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas.

Através das funcionalidades opt-in e opt-out disponibilizadas para efeito de ativação e desativação das permissões concedidas, designadamente aqueles prestados para efeito de recebimento de campanhas publicitárias, newsletters e outras comunicações individualizadas, bem como através de email do email admin@master.com.pt para o tratamento de dados por entidades terceiras, parceiros da Master, na execução de qualquer das funcionalidades disponibilizadas a pedido do cliente.



Contactos 


Na aceção disposta pelo RGPD, a empresa Form&Rehab Lda, NIPC 515265187, com sede na Rua São Vicente Ferrer 901, 4410-104 São Félix da Marinha (VNG), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais.


As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas, de imediato, ao Encarregado de Proteção de Dados da Master, através de envio de e-mail para: dpo@master.com.pt


Os dados para contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Master devem ser utilizados exclusivamente para a colocação de questões ou fornecimento de informações relacionadas com este tema. Se os contactos forem utilizados indevidamente, designadamente para o envio de conteúdos não solicitados, esta empresa reserva-se o direito de agir judicialmente.